e-PING e a importância dos padrões abertos

Alertar para a necessidade de discutir padrões abertos de forma dissociada da temática SL. Conhecer as vantagens de PA na busca pela interoperabilidade de sistemas. Conhecer a e-PING para que possamos exercer nosso dever de cidadão de cobrar dos órgãos públicos o cumprimento da legislação que trata especificamente das questões de interoperabilidade e do acesso a informação pública.

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Por: Emmanuel Ferro em 08/02/2010


O que é e-PING



Agora eu recorro ao site do Gov.Br:
A arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Portanto a e-PING é um documento do governo federal que entre outras coisas visa a padronização na área de TI do Estado brasileiro por meio da adoção de padrões abertos. O objetivo desta padronização é a interoperabilidade de sistemas, a opção por padrões abertos permite que tanto o Estado como os atores que com ele interagem, como sociedade (cidadão, empresas), ONGs e outras nações tenham a liberdade de se beneficiar destes padrões, independentes de quaisquer restrições políticas ou financeiras.

O documento e-PING pode ser obtido em www.governoeletronico.gov.br/anexos/e-PING-versao-2010, do qual faço questão de destacar o trecho 2.1. Adesão à e-PING (destaques por minha conta):

A adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING não pode ser imposta aos cidadãos e às diversas instâncias de governo, dentro e fora do país. O governo brasileiro, no entanto, estabelece essas especificações como o padrão por ele selecionado e aceito, ou seja, estes são os padrões em que deseja interoperar com as entidades fora do governo federal - Poder Executivo brasileiro. A adesão dessas entidades dar-se-á de forma voluntária e sem qualquer ingerência por parte da Coordenação da e-PING.

Para os órgãos do governo federal - Poder Executivo brasileiro a adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING é obrigatória.

O "governo federal - Poder Executivo" brasileiro inclui: os órgãos da Administração Direta: Ministérios, Secretarias e outras entidades governamentais de mesma natureza jurídica, ligados direta ou indiretamente à Presidência da República do Brasil; as Autarquias e fundações.

Conclusão

A interoperabilidade de sistemas é um tema de fundamental importância para o governo, sociedade e empresas, facilita a comunicação entre estes tornando o Estado mais transparente e permitindo a todos os benefícios da automação propiciada pelos sistemas de informação. O cumprimento à e-PING por parte dos órgãos governamentais é condição indispensável para que sociedade, empresas, terceiro setor e outras nações possam se beneficiar destas vantagens.

Agora que você sabe o que são padrões abertos, entende a sua importância, sabe que o governo brasileiro busca a interoperabilidade através da e-PING e que os órgãos da administração direta são obrigados a cumpri-la, o que você, cidadão, está esperando? Cumpra o seu papel, exija o cumprimento da e-PING, não aceite um .doc como resposta, pois o governo é tão bom quanto exigem seus cidadãos.

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Páginas do artigo
   1. Introdução
   2. O que é e-PING
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Comentários
[1] Comentário enviado por foguinho.peruca em 08/02/2010 - 13:06h

Emmanuel,

Bom artigo! Realmente é bom divulgar e expor essas ações feitas pela administração federal.

Jeff

[2] Comentário enviado por ramzagyn em 03/09/2010 - 09:54h

Ótimo artigo! Considero os padrões aberto até mais importantes que o uso de Software Livre. Até porque o não uso de padrão aberto é o que mais engessa a proliferação do SL.

Organizações como a ISO, W3C, etc deveriam sem patrocinadas ainda mais e incentivadas a padronizar abertamente tudo o que puderem o mais rápido possível.


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