Micro empreendedor individual

A comunidade dos profissionais de informática, computação, TI ou qualquer nome que tenham aqueles que trabalham em torno de computadores não foi agraciada pelas facilidades desse plano governamental que permite ao trabalhador freelancer pagar seus impostos de forma razoável.

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Por: Sergio Teixeira - Linux User # 499126 em 06/11/2009


Introdução



A comunidade dos profissionais de informática, computação, TI ou qualquer nome que tenham aqueles que trabalham em torno de computadores não foi agraciada pelas facilidades desse plano governamental que permite ao trabalhador freelancer (também chamado de "desempregado", "autônomo" ou que está "à disposição do mercado de trabalho") pagar seus impostos de forma razoável - pouco mais de R$ 50,00 ao mês - e de forma a preservar seus direitos a uma aposentadoria, se bem que modesta.

Acontece que se não formos DIGITADORES ou INSTRUTORES DE INFORMÁTICA (que na maioria das vezes são contratados pelo regime da CLT), não poderemos inscrever-nos nesse tal de MEI.

Os digitadores tem o código de atividades 8219-9/99, que é descrito como "preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente", enquanto os instrutores de informática (código 8599-6/03) se ocupam de "treinamento em informática".

Certas atividades incluídas no MEI

Vejamos no entanto, que certas atividades um tanto desconhecidas ou estranhas foram contempladas no rol dos beneficiados pelo MEI:
  • ASTRÓLOGO - 9609-2/99 (Mas, e aqueles que jogam búzios, ou Tarô?)
  • CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO - 5620-1/04 (E o que não é a domicílio?)
  • COLOCADOR DE PIERCING - 9609-2/99 (E os tatuadores?)
  • MOTOBOY - 5320-2/02
  • MOTOTAXISTA - 4923-0/01 (Bem, até que enfim se lembraram da turma das motos)
  • PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO - 5620-1/04 (E o que não é a domicílio?)
  • VENDEDOR DE LATICÍNIOS - 4721-1/03
  • VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - 5612-1/00
  • VENDEDOR DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS - 4789-0/01
  • VENDEDOR DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA - 4772-5/00

(E os demais vendedores?)

Profissionais que ficaram de fora

Mas vejam só o que extraímos da lista das profissões que NÃO PODEM de forma alguma ser enquadradas no MEI. São todos aqueles que se dedicam a:

5. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;

6. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;

9. Produção cultural e artística;

20. Serviços de consultoria;

Pois é, prezados colegas: parece que ficamos de fora mais uma vez!

Pois o MEI contempla até mesmo "donos de bares" e outros (que já têm como contribuir), mas nós continuamos sendo esquecidos.

Parece que esse plano foi feito com pressa. Muita pressa. Até quando ficaremos esquecidos?

Em uma de nossas grandes capitais já está sendo cogitada uma "associação de tecnólogos desempregados", mas ainda há uma certa dúvida se vai ser em forma de associação ou cooperativa, e se vai abranger apenas os tecnólogos ou os demais profissionais desempregados (desde que tenham CBO definido). Alguns defendem a inclusão também de empresários ou empreendedores malsucedidos.

Acho que em outras condições, não precisaríamos disso.

   

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Comentários
[1] Comentário enviado por edsonmsj em 06/11/2009 - 07:16h

Profissionais que ficaram de fora, nem pode ser considerados profissionais, as pessoas que trabalham com TI ou informática, pois não tem ainda profissão reconhecida no Brasil;
Pois como os senhores podem ver o esquecimento para as pessoas que trabalha nesta área já vem ao longe.

[2] Comentário enviado por cleysinhonv em 06/11/2009 - 07:47h

Até um tempo atrás a profissão na área de TI não era regulamentada e o exercício da profissão era de livre.

[3] Comentário enviado por Teixeira em 06/11/2009 - 08:38h

Boas observacoes.
No entanto, ate` onde eu saiba, as profissoes de Astrologo, Colocador de percing, etc. tambem nao sao regulamentadas.
O Brasil deve a nossa classe pelos menos os rudimentos desse regulamento, ate` mesmo por equiparacao a outras atividades semelhantes.
Ainda nao conseguimos nos reunir ou nos organizar de forma significativa, apesar de ja` haver alguma antiguidade no exercicio desse conjunto de atividades que compoem a informatica e a computacao. E eu me esqueci dos tecnicos de manutencao, que poderiam inclusive ter subclasses (tecnico de campo, de laboratorio, etc.)

E em que pese as atividades nao serem reconhecidas, todavia os cursos que habilitam profissionais para a area o sao.
Existe algo de estranho em tudo isso.

Porventura faltaria a nos mesmos a boa vontade e a disposicao de nos fortalecermos?

[4] Comentário enviado por cesar em 06/11/2009 - 09:20h

No Brasil acho que o profissional da área de informática não é valorizado e o ninguém respeita.

Vejo isto na empresa onde trabalho, pessoas que nem são do depto de TI, querem mandar e desmandar dizendo o que você deve fazer e o que não deve.

Recebo ofertas de empregos diariamente, porém o profissional de informática não é valorizado, eles querem que o profissional seja de 1001 utilizades e querer pagar muito pouco.

Mas fazer o que, isto é o Brasil, vamos ver se melhora em um futuro próximo.

Bom o artigo Teixeira!

[]'s

[5] Comentário enviado por Teixeira em 06/11/2009 - 13:23h

O quesito "geraçao de trabalho e renda" no Brasil, apesar de algum timido esforço por parte dos governantes, esta-se tornando muito mais serio do que a sociedade pode suportar.
Temos grandes ilusoes quanto ao "primeiro emprego", ao "trabalho na terceira idade" e nas reais ofertas de empregos que envolvam uma formaçao academica definida.
O que existe de real e' que e' muito dificil conseguir qualquer emprego em nosso pais.
Seja por sazonabilidade, regionalidade, etc.
Existem fatores ja' conhecidos de outras decadas, outros meramente inventados sob a capa de "economia".

Faltam trabalhadores especializados no segmento de petroleo e gas, fenomeno agora focalizado em vistas ao Pre Sal.
No meio de todos esses trabalhadores, certamente serao necessarios aqueles que se incumbam - de alguma forma - dos computadores, da informatica, da computaçao, da preparacao de dados, da manutençao, da operacao, da digitaçao, do controle de fluxo da informaçao...

Governos em geral tem vista excessivamente curta, da mesma forma que as corporaçoes muito grandes.
O corpo cresce de tal forma que vai ficando cada vez mais dificil de administrar ou mesmo de se ter uma imagem panoramica de qualquer situaçao.

Ha' alguns anos atras eu tinha uma "briga" constante com o IBGE que simplesmente nao aceitava que os trabalhadores fossem horistas e nao mensalistas. Como o valor da folha de pagamento de nossa empresa sempre diferia de mes para mes (fato sobejamente normal, desde quando foi implantada a CLT no governo Vargas), sobrava para mim ter de explicar exaustivamente que um leao pardo nao e' um leopardo.

Ora, num pais onde nos orgulhamos de ter um presidente ex-metalurgico e que certamente ja' foi remunerado por hora e nao por mes, esse tipo de desconhecimento e' bastante estranho...
E eles mesmo ainda nao informaram o porque da gente ter de preencher um imenso e grosso formulario pre-impresso por computador, tendo de reinformar (repetir) nada menos de 8 (oito) campos com dados muito obvios tais como CNPJ (qual a empresa que muda de CNPJ?), razao social, endereco, bla, bla, bla.

Ah, e JA' EXISTE a Associaçao Brasileira dos Desempregados!...
Mas ainda nao existe um Conselho, uma Ordem, ou um Sindicato ou mesmo uma associaçao que realmente nos represente.

Alguma ideia?

[6] Comentário enviado por cesar em 06/11/2009 - 14:41h

Falou bonito Teixeira.

Isso aí ;)

[]'s

[7] Comentário enviado por meinhardt_jgbr em 06/11/2009 - 17:44h

Estimado Teixeira,

Excelentes suas colocações, tanto no corpo do Artigo, como nos comentários adicionais. Definitivamente falta maior mobilização a "maioria silenciosa" acostumada a engolir sapos e ser pisoteada com a brutal carga de impostos e falta de soluções a problemas tão cruciais como estes que você muito bem relata.

Por muito menos do que se paga hoje em dia, já houve até "Revolução" na forma da Inconfidência Mineira, onde se não estou enganado a briga se originou contra o "quinto" pago ao governo. Precisamos urgentemente de um Tiradentes, pois já não dá para aguentar mais "dois quintos" ou quase isto já que andamos sofrendo uma carga tributária perto de 38% sem a contra-partida de serviços essenciais decentes.

Pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos de volta serviços de quinto mundo, pois isto que ai está não se enquadra nem mais em terceiro ou quarto mundo.

Nunca antes na história desta Pais se pagaram tantos e tão altos impostos!!

[8] Comentário enviado por lmarcosleite em 07/11/2009 - 23:37h

Ô... brincadeira: só Digitador e Instrutor de Informática?! Pior que é verdade (fui lá conferir em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/perguntas/ )... bem, digitador eu já fui e já me "aposentei", mas pelo menos ainda sou Instrutor de Informática...

[9] Comentário enviado por removido em 08/11/2009 - 00:04h

É por isso que o Brasil é a terra do carnaval, visto de fora como uma bunda gigante, o pessoal vem pra ca pra esvaziar o ...Dexa assim.

[10] Comentário enviado por Teixeira em 08/11/2009 - 11:44h

As coisas vão acontecendo assim, de mansinho, e vão se instalando e se instituindo.
Quem faz uma nação é o seu povo, não necessariamente seus governantes.

Na hora de votar, não se usa de consciência; Preferimos votar no compadre, no cunhado, no conhecido do vizinho, e mesmo eventualmente votando bem, deixamos essa turma de rédeas soltas para fazer o que querem e o que são instados a "querer", sob a pressão de "forças ocultas" (como dizia o Prof. Jânio).
Essa nossa inércia começa muitas vezes na escola onde estudam nossos filhos, estende-se pelas reuniões de condomínio, etc., etc.
Todos querem reclamar (apenas "bater boca") mas ninguém que se envolver, tomar as atitudes realmente necessárias.

Ah, e o Brasil é terra do carnaval, do samba, mulatas, reggae, hip-hop, funk, hot dog, milk shake, ham and eggs, shopping centers (que lá fora se chamam "malls"), e outras coisas que fazem parte da "cultura nacional"...

Mas afinal, o que é que falta para nos organizarmos?

[11] Comentário enviado por removido em 08/11/2009 - 15:09h

Teixeira, não sei se me fiz entender, mas o que eu quis dizer com o comentario acima é que no Brasil não se produz nada, NADA a não ser essas festanças que o pessoal acha que é cultura.Eu queria que fosse a terra da oportunidade, mas fazer o que...Sobre a questão do organizarmos, acho que conscientização é a chave, pois parece que estão todos dormindo...

[12] Comentário enviado por Teixeira em 08/11/2009 - 20:45h

xispirito, eu entendi o que você disse.

E ironizei com referências aos estrangeirismos que passaram a fazer parte de nossa pseudo-cultura hodierna.
(Funk agora é movimento cultural. Tudo bem. Mas e a apologia ao crime e ao tráfico, que acompanham o grosso do movimento funk, deixaram de ser "crime" para ser "cultura"?)

Quando você diz que aqui não se produz nada, eu entendo seu ponto de vista.
Sim, porque o que se faz de produtivo por aqui não tem a mínima divulgação necessária aqui dentro;
E poderíamos produzir MUITO mais.
O Milton Nascimento, artista nacional considerado como excelente pela crítica internacional, era apenas o Bituca, um "cantorzinho como outro qualquer" lá nas Minas Gerais.
Até que teve seu valor reconhecido na Europa. Somente então seu valor foi devidamente reconhecido em sua própria terra.
Quase o mesmo aconteceu como o Agnaldo Timóteo, que era "outro cantorzinho"...

Acreditamos sermos uns "pobres desgraçados habitantes do terceiro mundo"...
E já que não temos uma cultura própria, "somos obrigados" a importar outra importante peça cultural - o halloween - festa TÃO significativa para nós...
Certamente tivemos ancestrais druidas, jamais revelados pela nossa história...

Fomos também "obrigados" a importar o funk e a "melhorá-lo", claro que de acordo com a nossa "limitada capacidade".
Ficou "tão bom" que agora qualquer um, mesmo que tenha problemas fonoaudiológicos graves, e sérios problemas de afinação, pode ser um "cantor" de funk...
Outro dia passei em frente a um bar que fica a cerca de 30 metros de uma importante e grande delegacia policial, e onde era executada bem alto uma dessas "peças culturais" de apologia a determinada facção daqui do Rio de Janeiro.
Normal.
Não é cultura?

E quanto a estarmos dormindo, estamos sim.
No Japão, qualquer um que traga motivo de orgulho para o país é considerado como uma espécie de "herói nacional". Por exemplo, um atleta que se destaque em favor do Japão.

Aqui o atleta tupiniquim TEM OBRIGAÇÃO de ser bom. E se um dia lhe der uma dor de cabeça e ele não se houver bem em suas atividades, será definitivamente execrado pela opinião popular.
E como o assunto irá render...

Aqui para nós: Somos um país de terceiro mundo apenas por causa de nossa inércia.
A Austrália é um país de terceiro mundo (por causa de sua tenra idade) mas tem caracteristicas de primeiro mundo.
Uma boa parte de seu território é desértica, o nordeste tem praias proibitivas para a vida humana, existem roedores e serpentes para todos os lados. Ali vivem as serpentes mais perigosas do mundo, inclusive a Taipan, cujo veneno correspondente a uma única picada tem o poder de matar 100 homens. E a king brown, muito venenosa, grande e agressiva.
Em Sydney temos as termperaturas e os climas de Porto Alegre (com direito àquele ventinho desagradável que por aqui chamamos de "minuano").
Mas no oeste as temperaturas são superiores a 50 graus Celsius!
Os mares são bravios e gelados. Tem incêndios e inundações.
Se formos descrever a Austrália nesses termos, chegaremos à conclusão errônea de que lá é um verdadeiro inferno.
No entanto, o australiano vive muito bem, obrigado, e as profissões são bem remuneradas.
Se os australianos pensassem como a maioria de nós, e com tantas coisas contrárias, não ficaria ninguém lá.

Os cubanos não têm nada de seu, podemos dizer assim, moram em uma ilha sujeita a todo tipo de intempéries, mas têm orgulho de serem cubanos.
E apesar de tudo, são autosuficientes.
Se destacam na música, no esporte e nas artes em geral, na medicina e na agricultura.
Se eles pensassem da mesma forma que nós, o que seria daquela ilha?

Temos de aprender a reconhecer o valor que possamos ter, e não de lamentarmos por tudo aquilo que não somos.

Nossas atividades tem de ser valorizadas, mesmo que ainda nos falte competência ou vontade para nos libertarmos das soluções proprietárias que nos são impingidas.

[13] Comentário enviado por clickbr em 09/11/2009 - 07:05h

É uma vergonha. Mais não querendo generalizar, é como vc mesmo disse Teixeira. Estamos reclamando de que? Se o voto é vendido com o pagamento de uma conta de luz, um sacolão? Acorda Brasil, até quando vamos aprender a votar direito e a fazer política de verdade? Nada disso, o brasileiro não ta nem aí...lamentável.

[14] Comentário enviado por marcosilva79 em 16/11/2009 - 16:06h

Teixeira entendo a sua revolta!! Mas tem algo de errado, ou pela dificuldade do acesso às informações, ou por qualquer outro motivo. Bom ja estou inscrito no MEI, segue os codigos que estão sim inclusos na lista do MEI ...
codigos: 4751 -2/00 iss/icms
9511 -8/00 -iss

o primeiro é para venda de produtos de informatica e o segundo para assistencia tecnica,
bom usei esses codigos e nao tive problema nenhum na inscrição. Bom qualquer duvida me mande um email ou entao procure o SEBRAE mais proximo. Ser autonomo é bem diferente de ser desempregado ou qualquer outro adjetivo utilizado, bom espero ter ajudado
abraço
Marco Aurélio da Silva
Sul da Ilha Informática

[15] Comentário enviado por Teixeira em 21/11/2009 - 21:19h

Marco Aurélio, parabéns pela sua inscrição como microempreendedor, pagando pouco mais de R$ 50,00 por mês.

Quanto ao código 4751 está absolutamente correto, está realmente classificado entre as diversas modalidades de vendedores.
Quanto ao 9511, existe um entendimento diferente aqui no Rio de Janeiro.
Possivelmente em São Paulo e estados do Sul não haja embaraços, mas aqui no Rio é de lascar.

Até a Previdência Social DAQUI (e muito embora seja um órgão federal) "desconhece" as edificações em regime de Mutirão, exceto as que estejam limitadas a 80m2.
No entanto existe toda uma regulamentação E LIVRO PRÓPRIO para isso, emitida adivinha por quem?
Pois é. Pela Previdência Social!...

E nos tempos da Cacex as exigências por aqui eram muito, mas MUITO superiores às de São Paulo.

É que por aqui ainda impera a burrocracia.


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