Diminuição Maioridade Penal

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 02/05/2013 - 14:56h

A grande questão é que o indivíduo pretende repassar ao estado a totalidade das obrigações que são naturais ao lar.
O Estado apenas reflete aquilo de que é composta a sua sociedade a partir de cada indivíduo e regulamenta as atividades sociais de acordo com seus valores coletivos (que são nada mais nada menos que o somatório dos valores individuais).
O homem é influência do meio, mas paradoxalmente é o próprio homem quem faz o meio em que vive.
Veja-se apenas por exemplo quantas pessoas negras (citando apenas os negros, uma maioria que inexplicavelmente é tratada como "minoria") vivem a se lamentar por falta de oportunidades.
Ora, o ato de lamentar não vai de forma alguma aumentar as suas chances.
Mas será que essas oportunidades em algum tempo foram "melhores" para José do Patrocínio, padre José Meurício, Edson Arantes do Nascimento, Pixinguinha, ou para o atual ministro Joaquim Barbosa, entre tantos outros que souberam dar a volta por cima?
Será que eles simplesmente "deram sorte"?
Porventura ganharam na loteria esportiva?
Ganharam alguma bolsa de estudos que tenha caído dos céus?
Não, eles simplesmente agiram.
Eu tinha um amigo que sofria de poliomielite e era desenhista industrial.
Ele era especializado em esquadrias metálicas, e era tão bom no que fazia, que o engenheiro já não conferia mais o seu trabalho. Era impecável.
Mas o cara sofria da "síndrome do coitadinho" e vivia se lamentando que o engenheiro cobrava "dois milhões" pelo serviço, e pagava a ele "setenta mil" (era outra unidade monetária, cheia de "zeros").
E de tanto ele reclamar, perguntei para ele por que ele não fazia um curso de engenharia, cobrava ele mesmo os dois milhões e pagava setenta mil "a um [*****] qualquer" para fazer os desenhos?
Bem, ele levou um tremendo susto, ficou muito sério, fechou a cara, foi embora, mas depois de algum tempo ingressou em uma faculdade de engenharia.
Transformou-se de "[*****] qualquer" em engenheiro.
A solução às vezes dói, mas - o que é importante - soluciona.

Muitas vezes ainda ouvimos que os rapazes vão para o quartel "para aprenderem a ser homens".
Tremendo engano.
Se houver alguma tendência para tornar-se "gay", será exatamente no quartel que o jovem terá oportunidade de "sair do armário".
Alguns outros não tinham uma tendência prévia, porém foram convencidos pelos amigos a "ter uma nova experiência", etc.
Por isso esse tipo de gay tem o nome de "[*****]", que nada tem a ver com aquele elegante animal campeiro, mas com o vocábulo "via", que significa "caminho" "percurso".
"Desviado" significa algo que foi "tirado de sua rota original", e "[*****]" significa portanto aquele que foi colocado em alguma trilha, em algum caminho, em alguma rota.
O termo "[*****]" não é em si ofensivo, dependendo de seu entendimento e de seu contexto.
Pessoas são viadas a usar redes sociais, por exemplo.
Políticos são viados a votar em projetos de seu partido.
E por aí vai.
O uso da palavra é que faz a diferença.
Um "hospício", por exemplo, originalmente seria um "lugar hospitaleiro".

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 02/05/2013 - 22:35h

Vejo uma inversão, Teixeira.
O que eu disse foi exatamente isso: o Estado não pode se responsabilizar por coisas pertinentes a educação e a família. E a crença sobre certo ou errado é dada por essas outras instituições, e não pelo Estado.

Agora, imagine-se o horror que seria um Estado julgando seus cidadãos baseando-se no que esses cidadãos [supostamente] pensam ou não pensam. Não só é impossível como a tentativa retornaria-nos a Idade das Trevas.

Então, essa é exatamente a função do Estado: a convivência com as diferenças. (o que aliás é exatamente o preço a se pagar pela democracia: conviver com a liberdade de outras pessoas em pensarem e acreditarem em coisas diferentes). Então, restringe-se a: "acredite no que quiser, mas não agrida os outros".

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 03/05/2013 - 10:05h

Não há inversão.
O Estado procura prover que os valores sociais sejam preservados e que não haja transgressões por parte de qualquer indivíduo.
Esses valores sociais, morais e éticos, contudo, devem provir do berço, do seio das famílias.
É essa provisão que não é competência do Estado.

harder
(usa Debian)

Enviado em 03/05/2013 - 11:26h

O seio da sociedade é a Família.

A questão é que na sociedade moderna e/ou contemporânea, o estado atual da “Família” é desagregado.

Então a transferência de responsabilidade, e julgamos que devemos culpar o “Estado” pelos nossos “problemas” e/ou conflitos.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 06/05/2013 - 17:35h

Foi aberta discussão na OAB sobre o tema, a partir de uma coluna de Elio Gaspari; ainda nem que "sim", nem quew "não", mas aberta discussão com um ponto de partida (que NÃO é aceitação ou não do proposto, mas sim debates sobre tudo o que engloba o proposto).

http://www.oab.org.br/noticia/25566/oab-admite-discutir-proposta-para-maioridade-penal

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P.S: espero mesmo que só como base de debates e idéias; por que só faltava simplesmente "copiar" algo de 1º mundo em sociedade de 3º, rsrs...

clodoaldops
(usa Linux Mint)

Enviado em 06/05/2013 - 17:48h

-os jovens devem aprender as responder por sus atos
-o sentimento de impunidade é que alimenta a marginalidade
-com certeza muitos não iriam trilhar por esse caminho se a impunidade não fosse tão presente em nosso país

luisrcs
(usa Linux Mint)

Enviado em 06/05/2013 - 18:18h

Quem disse que esses "jovens" de 16 anos têm recuperação?

É bom lembrar que a personalidade se forma até os oito anos, ou seja, esses BANDIDOS de 16 anos já estão formados.

E outra coisa, os piores bandidos do Brasil, depois dos políticos, são os menores, pois não têm pena da vítima, são movidos pela raiva e não escutam nada.

O engraçado é que de todos os países do mundo, só o Brasil tem a maioridade penal é de 18 anos, no resto do mundo é no máximo 16. Quer dizer que só o Brasil é correto? kkkkkkkkkk! Aqui é o paraíso da bandidagem.

Por mim seria 14 e não 16.

ThePinkShark
(usa Slackware)

Enviado em 06/05/2013 - 18:50h

Sou a favor de um investimento REAL na educação o que mitigaria o problema, pois teriamso menos humanos para condicionar.
Perde-se tanto tempo discutindo assuntos patétios como vagas para negros e homossexuais, liberação de narcóticos, edições do codigo penal, etc que não há espaço para fazer alguma coisa de verdade neste país no que tange a politica. É fácil criar cada vez mais burocracia, isso é oq eu fazemos anturalmente quando uma criança nos pede algo e passamos mais de 10 minutos tentando covnençe-la de que temos motivos reais para não dar a ela o que ela quer.
Resumindo isso não leva a lugar algum, não passa de um joguinho de publicidade barato como foi o da "liberação do porte de armas".

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 06/05/2013 - 21:25h

Agora pensemos bem:
Esse negócio de "Three Strikes and You Are Out" é muito bonitinho porque é adotado lá nos USA.
Mas se fosse aqui, alguém iria logo levantar a lebre de que estaríamos "concedendo" ao menor infrator o direito de cometer dois crimes "mais ou menos" e outro "mais leve".
Ou seja, se já cometeu um, ainda tem o "direito" de cometer mais outro...
Traduzindo, ele teria praticamente o "dever" de cometer uma sequência de exatamente três crimes, segundo a nossa ótica de contenciosos em assuntos polêmicos.
Se no entanto o tal menor cometesse um crime cuja pena fosse de 10 anos, os tais grupos defensores dos """""direitos humanos""""" iriam certamente botar a boca no trombone para que eles pudessem cometer suas "infrações" sossegados e pegar punições beeeeeem brandas.
Outra coisa:
Se alguém comete uma sucessão de crimes terríveis, cujo somatório de penas vai à casa do 284 anos de detenção em regime fechado (o que equivaleria a mais de 3 "perpétuas", se concatenadas), o "cidadão apenado" tem o direito de cumprir sua pena até o limite máximo de 30 anos, certo?
Pois é.
E aí, ele havendo cumprido 1/6 da pena, pode sair por "bom comportamento".
Particularmente acho que esse 1/6 deveria ser sobre os hipotéticos 284 anos, e não sobre o limite de 30 anos.
Cumpriu 5 anos de "uma perpétua", e já tem o direito de sair para cometer nova série de crimes?
Ao meu ver, esse conjunto de leis que acaba permitindo tal coisa é simplesmente uma aberração.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 09/05/2013 - 13:23h

E quanto ao lance de "se teve as 2 primeiras chances, uma 3ª será respondida com de 25 anos a perpétua"? Legal... de repente a função principal do Direito penal não é mais proteger a sociedade, é punir "maus meninos". É vingança, não mais justiça.

Mas acho que pode sim, como disse o presidente da OAB, ser um "início de discussão racional" sobre o tema.

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Importante frisar, eu acho: o presidente da OAB, a princípio contra a diminuição da maioridade, vê algo que considera "racional" na coluna de um jornalista e lava a pauta. Duas excelentes notícias em meio a ZONA que tá o país: a cultura e o jornalismo comprem sua função, e uma mente aberta preside a OAB. :)

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 09/05/2013 - 13:29h

Rei_Astro:

"Quem disse que esses "jovens" de 16 anos têm recuperação?"

Ai o problema é maior, eu acho. É um exemplo prático da função da chamada "utopia". Mesmo que tivermos certeza absoluta de que nenhum infrator tem "recuperação", seja menor ou maior, ainda assim a tentativa de "recuperação" é o que define um sistema penal racional. :/ Não podemos simplesmente trancafiar todos os "culpados" e jogar a chave fora, porque isso daria margem para todo o contexto jurídico contrário ao Estado de direito. :/
O que tem de ser questionado é o "como" dessas tentativas de recuperação (que obviamente estão em caminho errado).

Obs: muito importante sua colocação sobre a maioridade penal mundo afora: brasileiros de 16 anos seriam menos capazes que pessoas de 16 anos do mundo todo? Rsrsrs... realmente, tens razão.

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Pinskark:
Pessoalmente discordo desse raciocínio no que tange a situação real a ser enfrentada. Sim, educação de qualidade e igualdade social arrefeceriam EM MUITO esses problemas... daqui a 10 anos, se começasse hoje. Mas temos de pensar em trabalhadores inocentes que serão mortos hoje a noite. Por sabemos dos problemas educacionais e sociais, sabemos que sair pela rua matando infratores não resolve. Então, eis o motivo dessas discussões: busca de soluções de âmbito penal que solucionem o problema imediato (e mortal!) sem sairmos dos parâmetros democráticos.