paulo1205
(usa Ubuntu)
Enviado em 24/05/2017 - 16:32h
Giovanni_Menezes escreveu:
Caro Paulo1205
Já que se empenho tanto em criticar a sugestão dos colegas desse tópico, que apesar de não ver motivos porque são apenas sugestões, mas enfim, ninguém esta livre de criticas e você tem toda a liberdade para tal, poderia também dar uma ideia, já que criticar o que foi proposto e ao mesmo tempo não propor nada fica estranho não concorda ?
Não, não concordo.
Se eu não gosto de um quadro, sou obrigado a pintar outro melhor? Se eu não gosto de uma aula de Filosofia, sou obrigado a dar uma aula melhor? Se eu não gosto da atuação de um deputado, sou obrigado a me tornar político e a ser eleito? Se eu não gosto de uma ideia, porque ela terá impacto sobre a minha vida, sou obrigado a parar de fazer o que de mim se espera, a fim de gastar tempo com a elaboração e proposição de uma ideia melhor?
Minha repulsa pela proposta que você fez não é por causa de nenhuma agenda secreta da minha parte. Ela se baseia nos seguintes pontos:
1) A proposta é simplista demais: um punhado de ações tomadas por um punhado de pessoas supostamente legítimas resolveria tudo.
2) As ações propostas são violam as leis vigentes. Curiosamente, não se propôs a ação de mudar tais leis (exceto quando se falou, genericamente de realizar “alguns plebiscitos”, mas eles me pareceram vinculados apenas a escolhas quanto ao sistema de governo, no fim do processo).
3) Cassa justamente o Poder da República que teoricamente é o mais próximo do povo, que é o Legislativo.
4) É internamente incoerente: ao mesmo tempo em que presume culpa (uma aberração ao Direito, por sinal) em todos os políticos do Executivo e do Legislativo, a ponto de justificar a quartelada e o fechamento do Congresso, presume a inocência e idoneidade de ministros do STF e STJ, indicados por esses mesmos políticos.
5) O papel fundamental do STF não é julgar políticos, mas sim o de julgar casos em que o objeto de análise digam respeito diretamente a interpretação da Constituição, inclusive para anular projetos de lei ou mesmo leis já promulgadas que se choquem com a Constituição. O foro especial por prerrogativa de função (que, graças à Lava-Jato, caminha para a extinção sumária — e de modo irresponsável, para não variar) é uma atribuição secundária, cuja finalidade é garantir um mínimo de governabilidade e representatividade, sem que o presidente, ministros de Estado e Parlamentares tenham de ficar toda hora se ausentando de Brasília, caso venham a ser processados por qualquer pessoa em um foro em qualquer canto obscuro do país, ou em múltiplos foros ao mesmo tempo (coisa que membros da IURD costumam fazer contra cidadãos comuns a cada vez que o sr. Edir Macedo é criticado).
6) Não dá a entender quais seriam os “casos do dia a dia” que ficariam com o STJ, mas como o contexto da frase em que essa proposta está inserida é o de enquanto o STF fica dedicado a julgar políticos, parece que o STJ absorveria atribuições do STF. Essa transferência de responsabilidades é inconstitucional (mas isso acaba sendo mero detalhe, pois nada do que se propôs ligou para a Lei). Vale lembrar que o STJ, assim como o STF, tem seus membros nomeados pelo Presidente da República.
7) Institui penas perpétuas, imperdoáveis e impagáveis.
8) Assume-se que o processo de depuração será relativamente rápido e justo. Justiça sumária raramente é justa, pois a o preço da celeridade costuma acontecer às expensas do direito de defesa. Mas se se der o devido direito de defesa a CADA acusado, a coisa não será rápida, e corre-se o risco de que a operação precária dos tribunais superiores acabe prejudicando a população que deveria estar sendo por eles redimida.
9) A História mostra que revoluções salvadoras, que prometem ser breves na restauração da ordem, são sempre mentirosas a respeito da brevidade (vide a Espanha franquista e a nossa revolução de 1964) ou mesmo sobre a própria restauração da ordem (dependendo de como se entende “ordem”, nosso golpe de 1964 mentiu também nisso).
10) Plebiscitos soam como coisa muito democrática, mas são mais problemáticos do que a democracia representativa. O Congresso tem comissões como as de Ética, de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Relações Exteriores, entre outras, tem consultores, tem mecanismos de relacionamento com os demais Poderes. O povo tem a paixão, não raro imediatista e quase sempre autoindulgente, paixão essa que frequentemente, em pequena escala (ou nem tão pequena assim), produz eventos tais como linchamentos, vandalismos e saques. Além disso, sabemos o quanto a opinião pública é manipulável (inclusive, o listeiro_037 falou sobre o efeito de
Agenda Setting).
11) Mais ainda: leis votadas num parlamento podem ser vetadas pelo Executivo (podendo o Congresso derrubar o veto) ou ser suspensas e anuladas pelo Judiciário, caso entrem em choque com a Constituição. Será que o Executivo e o Judiciário teriam coragem para ir contra uma eventual matéria aclamada em plebiscito, mas contrárias a Constituição ou a outras leis ou acordos de que o Brasil seja signatário?
12) Caso a consulta popular fosse apenas para dizer “sim” ou “não” para determinadas ideias concebidas em outros foros (a chefia do governo interino, ou mesmo o Congresso, depois de reaberto), o que se teria não seriam plebiscitos, mas referendos.
Tenho outras pequenas críticas ainda, mas já me alonguei demais.
Ou será receio de acabar propondo a continuidade do que ai esta, pode ficar tranquilo, pelo menos da minha parte respeitarei o direito de qualquer um pensar diferente de mim, apesar de as vezes defender meu ponto de vista de modo mais "enérgicos".
Ninguém aqui quer cassar esse seu direito. A crítica é coisa radicalmente diferente da censura.
Quanto a ser enérgico, não me incomoda. Eu também apelei pesadamente a uma forma dura de falar (e nem sempre muito fácil de compreender), quando usei sarcasmo e ironia.
Continuando, já que pelo que foi escrito acima, você não é a favor de fechar o congresso, de uma intervenção miliar e não confia no STF, ao mencionar TSE desdenho de plebiscito e eleição, gostaria de ver da sua parte uma sugestão para resolver o atual, eu disse atual momento do país, sem usar:
Sem STF
Sem Forças armadas
Sem TSE
Sem Plebiscito e Eleição
Por que eu deveria fazer isso? Eu não me coloquei contra nenhuma dessas instituições. Oponho-me é a seu uso contra a ordem legal.
Permita-me voltar um pouco no tempo.
Embora tenha havido algumas irregularidades que contribuíram para a adesão popular contra ela (como a revelação de gravações entre ela e Lula, obtidas sem qualquer tipo de autorização judicial, nem mesmo de primeira instância), Dilma II não caiu por golpe. Dilma II caiu porque deu margem para a abertura de um processo contra ela dentro da ordem legal _E_ porque perdeu apoio político no Congresso, que é quem podia julgá-la, também de acordo com a lei. Novas ilegalidades foram cometidas como consequência da queda (por exemplo: Lewandovski dispensando-a da pena prescrita na Constituição), mas o processo, em si, foi legal.
Eu estava entre os que foram às ruas nos protestos recordistas de participação em março de 2015. Muita gente foi à rua nesse dia. Havia quem defendesse intervenção militar, havia quem defendesse as “Dez Medidas contra a Corrupção”, havia os devotos de Moro, Dallagnol e da “Lava-Jato Doa-a-Quem-Doer” em geral, e gente que queria apenas o fim do desgoverno de Dilma II, sem prejuízo das Leis. Sempre que um dos grupos (cor)ruptores da ordem legal se aproximava, eu me afastava, e não emprestei minha voz a nenhum deles.
A possível queda de Temer não tem, até o momento, nenhuma justificativa legal, ainda que tenha diversas justificativas políticas. Por mais ou por menos que eu goste do Temer (e pode crer que está mais para por menos do que por mais), não vejo motivo legal para destituí-lo. Se houvesse, contudo, existem caminhos legais para o fazer.
Aliás, há potencialmente um caminho legal: a eventual cassação da chapa que elegeu, ao mesmo tempo, Dilma II e Temer. Com relação a esse caminho, como eu me posiciono? O julgamento não cabe a mim fazer (quando coube, em 2014, eu votei em outra chapa, que saiu derrotada). O que eu posso fazer é torcer para que se faça justiça e que se cumpra integralmente a lei. Posso também ter expectativas. E a minha expectativa é de que as coisas tendem a ser piores com um governo interino de Rodrigo Maia e com o pega-pra-capar de uma eleição indireta do que com a manutenção de Temer. Mas eu continuo torcendo pelo triunfo da lei.
Tal triunfo não deve se limitar ao Executivo, no entanto. A lei tem de ser seguida e cumprida entre os congressistas e entre cada servidor de Estado. Inclusive entre membros da PF, do MPF e da PGR.
Quando PF, MPF e PGR violam garantias fundamentais, inclusive constitucionais, há diversos tipos de perigos diferentes. Um que é óbvio, até porque já se manifestou recentemente em casos como a Satiagraha, é que a violação de garantias legais provoque o prejuízo de todo o processo. Daniel Dantas está solto, e Protógenes Queirós, por causa do seu afã de fazer justiça a qualquer preço, é réu, por cauda das irregularidades que cometeu. Eu odiaria que alguém sabidamente culpado saísse livre por causa de tecnicalidades em que os agentes a cargo da investigação tenham metido os pés pelas mãos.
Entretanto, existe um perigo ainda maior, que é o de se assumir que erros técnicos são irrelevantes, e se partir, institucionalmente e moralmente falando, para um fervor punitivo que viole o direito de defesa. Por que eu tenho simpatia pelos bandidos? Não!, mas porque o direito de defesa que o bandido tem é o mesmo direito que qualquer um de nós tem. Se esse direito é desrespeitado com ele, eventualmente com súmula vinculante (se for no STF), pode deixar de valer também para você e para mim.
Uma observação, sobre STF E STJ, o que eu disse era para o STJ continuar com os casos normais do dia dia, Crime, processos, coisas que envolve o dia dia da nação para os meros mortais brazucas que não tem foro privilegiado e vai trabalhar de ônibus, enquanto o STF, paralisa temporariamente seus trabalhos para se dedicar a resolver de uma vez por todas a Lava Jato, porque do jeito que ta, ninguém sabe nem se um possível sucessor do Temer sobrevive politicamente até 2018, pq no cenário atual ta sobrando até para jornalista.
Foi exatamente o que eu entendi. E por isso mesmo apontei como um problema na sua proposta, uma vez que STJ e STF têm papéis distintos, prescritos na Constituição.
Mas note uma coisa: não está sobrando para qualquer jornalista. Eu não soube de nenhum morista, lava-jatista ou mesmo petista e lulista fanático que tenha caído em desgraça (pode ser que tenha havido; se você souber, me diga). Perseguido mesmo, que eu saiba, só quem ousou apontar abusos cometidos pelo MPF e PGR.
