Venda casada: por que nada é feito a respeito?

Caros

Não sei quais caminhos para encaminhamento desta questão (inclusive legal), mas acho um preocupante como a sociedade se aquieta diante de situações como a que trago à discussão, aqui:

"A venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não. O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo." (Fonte: Wikipédia)

Esta situação de venda casada é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo Wikipédia: "A prática é expressamente proibida, no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo infração da ordem econômica (art. 36º, §3º, XVIII, da Lei n.º 12.529/2011).". Mais detalhes sobre o Código do Consumidor, artigo39, I pode ser visto em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Venda+casada+art.+39%2C+I%2C+CDC&s=jurisprude...

Um exemplo muito comum é vivido por brasileiros ao tentar obter empréstimos em bancos. Os bancos costumam realizar um empréstimo se o cliente contratar um seguro, ou outros serviços do banco."

Diante do exposto, trago a seguinte situação: Queremos adquirir um notebook ou ultrabook em uma loja física ou virtual. Tomo ciência que (principalmente os ultrabooks), só veem com o windows 8. Perguntamos ao vendedor se existe a possibilidade de adquirir apenas o Hardware, descontando-se os softwares proprietários embarcados a qual obtemos do como resposta que não é possível, haja vista aquela configuração de máquina vir apenas com o sistema operacional proprietário. Daí o vendedor oferece opções de máquinas só com o Hardware, mas infelizmente não encontramos uma com as configurações de hardware à altura das máquinas vendidas com softwares proprietários embarcados. Conclusão: ou se compra compulsoriamente os softwares proprietários ou tem que se optar por máquinas com configurações inferiores ou, até mesmo, inexistência de opções de compra.

A situação relatada NÃO É FICTÍCIA. Vivi esta situação com a Dell.

Pergunto: isto não é venda casada ?!?

Alguns podem alegar: mas a Apple faz isto! Digo que é diferente pois a Apple fabrica o Hardware e o Software para um produto / conceito final. Diferente de uma Dell, HP etc que fabrica o Hardware e dependem de sistemas operacionais de terceiros.

Enfim.. Que fazer? Como mudar este cenário?

1-pq a maioria usa windows e não se importa , na verdade,até acha bom vir com sistema operacional original
2-pq não vale a pena a dor de cabeça p/ pagar 50 reais a menos por um notebook sem SO

-como eu uso dual-boot nunca me atentei a isso
-mas agora com a praga do w8 + UEFI eu "tô incomodado"
-verei se encontro uma luz com o PROCON "antes de comprar" minha nova máquina

Caracterizar creio que possa ate caracterizar mais meu dell, que comprei recentemente veio com windows7 e pesquisando antes o mesmo notebook com ubuntu estava R$ 100 mais caro.. então nem pensei duas vezes, apesar de nem usar o win7 que lá está.

-notebook com linux + caro que notebook com windows é KAKANAGEM !

O que ta errado é o inicio do ciclo, a educação tá um lixo. Então é difícil fazer algo funcionar. E a maioria dos cidadães estão pouco se lixando para politica. Ninguém quer se incomodar e sair da zona de conforto. E ainda tem os que não tem conhecimento de nada...

Ó. Eu não vou entrar nisso pra argumentar, porque já aprendí que quando não tem jeito não tem jeito.
Eu só vou dar a INFORMAÇÃO, quem não gostar dela e tiver "argumentos" contrários conta esse argumentos pra outro; não tem sentido eu discutir MAIS isso, em nehum lugar (não imagina o que já ví de discussão sobre isso).

Mas o que acontece é que NÃO trata-se de venda casada. E é bem simples, a coisa: não é venda casada quando tratam-se de partes responsáveis pelo funcionamento da coisa.

Exemplos:
1. Se você faz um empréstimo e o banco vincula outro serviço, isso É venda casada porque uma coisa independe da outra.
2. Mas se você compra uma geladeira, o motor é feito por outra indústria. Mas você não pode escolher qual a marca do motor, porque o fabricante acha que com aquela marca o aparelho funciona melhor. Então, NÃO é venda casada o fabricante usar o motor que ele quiser e obrigar você a utilizá-lo pra utilizar a geladeira.

Bom, um SO é absolutamente necessário pra um computador funcionar, então o fabricante tem todo o direito de exigir o SO que ele pense que funcione melhor. Você não pode escolher o SO pelo mesmo motivo que não pode escolher a marca do motor da geladeira: porque não se trata de produto a parte, se trata de parte essencial ao funcionamento do produto principal.

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Então, se alguém quiser comprar um computador com um sistema operacional diferente do que o fabricante acha que é o melhor (ou quiser comprar uma geladeira com um motor de marca diferente da que o fabricante acha melhor) tem que arrumnar outro argumento, porque "venda casada" não se aplica. Nem na lógica e nem nas constantes decisões da justiça.

Se você comprar uma geladeira e pensar que ela funciona melhor com outro motor, ninguém te impede de trocar. Mas você TEM que levar o que o fabricante colocou lá, porque o fabricante fez o produto pra funcionar naquele, e portanto só pode dar garantia sobre aquele.

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P.S: Desculpem pela pobreza do exemplo da geladeira; não pensei em outro, e usei o que é comumente usado nas aulas de Direito.

EDIT: tem um exemplo melhor que o da geladeira, aqui na minha frente: comprei esse note por causa da bateria de 8 horas, mas a placa wireless é das problemáticas em Linux. Se eu mandar uma carta ou reclamação pra alguém pedindo um note "idêntico", mas com outra placa wireless, alegando "venda casada" entre a Acer e a Broadcom, será que eu consigo um note do jeito que eu quero? (...) Não dá, né? É porque são duas coisas que formam um mesmo produto (e o fato de eu, pessoalmente, ter mais facilidade pra trocar um SO do que pra trocar uma placa wireless é irrelevante)

Alguém com bons argumentos e experiência em Direito poderia iniciar uma petição em sites como o http://www.avaaz.org/po/index.php

Assinaria sem pensar duas vezes.

Abs.

Rsrsrs... se isso foi uma resposta a minha postagem, eu tenho direito a réplica. ;)
Foi? (ou postou sem ler o que já tinho sido dito?)

A rei tenguh

É triste quando as pessoas confundem INFORMAÇÃO com INTERPRETAÇÃO. Um motor de geladeira realmente faz parte do produto, pois é impossível o funcionamento sem ele. Um SO também é necessário ao funcionamento de um PC. Mas existem VÁRIOS SO's disponíveis atualmente. A sua INTERPRETAÇÃO seria válida se um computador funcionasse apenas e tão somente com o SO da microsoft. Como isso não é verdade (e qualquer um aqui neste fórum sabe disso), a analogia com a geladeira não cabe aqui.Um computador pode funcionar igualmente bem com uma distro Linux ou BsD (ou qualquer outra menos conhecida). Portanto, quando o comerciante "empurra" um pc com windows pré-instalado está praticando a venda casada, pois não dá a opção do comprador escolher livremente o sistema operacional de outra empresa ou um free software. Essa é uma prática claramente monopolizadora. Mas infelizmente nossos políticos não tem coragem p/ agir contra a "toda poderosa microsoft" e a sociedade não se mobiliza contra esse abuso. E isso infelizmente é um fato e não um INTERPRETAÇÃO !!!!!!

Sou advogado e me baseio sob a emenda constitucional em vertência da lei 12.529/11, em vigor desde 29 de Maio de 2012, ao lhe dizer que não é crime o ato de venda casada e/ou dumping! Sendo a venda casada e/ou dumping, liberado. Em caráter eminentemente administrativo, perante a ordem, torna-se crime/delito APENAS o ato em cartel. Afim de esclarecimentos, a Dell e outras empresas não estão cometendo crime e tampouco delito ao vender o produto sob critérios de dumping.

Não é minha interpretação, é do Professor Gustavo, Mestre em direito comercial. Eu perguntei em aula sobre a situação de sistemas operacionais, ele me retornou as respostas 4 dias depois.

A rei tenguh II

E com relação ao seu exemplo sobre a placa wireless, é novamente a INTERPRETAÇÃO que conta aqui. Na minha INTERPRETAÇÃO, a placa de wireless forma um todo com as demais peças do notebook, sendo inclusive suportada pelo fabricante. Isso não acontece com o SO, que é fornecida por outra empresa e nada tem a ver com o hardware (e isso sim é uma INFORMAÇÃO, não uma interpretação).
Da mesma forma um celular é constituído por diversas peças oriundas de vários fabricantes, e sem o chip ele não serve para nada. O celular forma um todo, mas o chip, necessário p/ seu funcionamento, é um acessório a parte. Assim vc pode comprar o chip da operadora de sua escolha. Caso isso não aconteça, é conflagrada a venda casada (ilegal em nosso país, como vc deve saber). No caso de computadores e SO's considero que é a mesmíssima situação que a dos celulares e chips. Mas é claro, isso é uma INTERPRETAÇÃO (rsrssrs...).