Candidato entra com ação no TSE para prestar contas sem usar Microsoft Windows

O candidato a deputado estadual Odilon Guedes impetrou mandado de segurança no TSE pleiteando a modificação do software de prestação de contas SPCE para que o mesmo funcione em qualquer sistema operacional, em especial Linux e MacOS. O SPCE, atualmente, define que seu usuário adquira ou tenha comprado um sistema Windows da Microsoft, o que é ilegal.

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Por: Sergio Ruy David Polimeno Valente em 22/09/2006


Candidato entra com ação no TSE para prestar contas sem usar Microsoft Windows



NOTA de moderação: Por se tratar de uma iniciativa que merece destaque de imprensa, nós (da moderação do site) optamos por abrir uma exceção e publicar tal notícia. Como todos sabem, o VOL é um site especializado em artigos e como política padrão, não publica notícias. Entendemos que iniciativas como essa são o que falta para alavancarmos de vez a adoção em massa do Software Livre em nosso país e com o devido destaque da ação, esperamos incentivar cada vez mais políticos a aderirem ao movimento.

Desde já agradecemos sua compreensão.

O candidato a deputado estadual Odilon Guedes (Nº 50.123, PSoL-SP) impetrou mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (protocolo 3494, em 20/09/06) pleiteando a modificação do software de prestação de contas SPCE 2006 desenvolvido pelo Tribunal para que o mesmo funcione em qualquer sistema operacional, em especial Linux e MacOS. O SPCE 2006 define que seu usuário adquira ou tenha comprado um sistema Windows da Microsoft, empresa conhecida por práticas predatórias anticoncorrenciais e poder de pressão. A ação contesta a obrigação da realização da prestação de contas unicamente utilizando o SPCE 2006 sobre Windows por desrespeitar princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade na atuação da Administração Pública.

Um software que rode em qualquer sistema operacional, e não apenas no Windows, por ser eficiente, seguro e menos custoso traria benefício para todos os candidatos e não apenas ao impetrante.

A resolução 22.160 do TSE, ato administrativo que institui o uso obrigatório do software sobre Windows, afronta o art. 5º da Constituição Federal ao criar obrigação não prevista em lei.

O mandado de segurança destaca que apesar de não oferecer qualquer tipo de vantagem técnica e mesmo sem embasamento em processo licitatório, o Windows é exigido como requisito para rodar o software de prestação de contas. Além do alto preço do pacote Windows, algo em torno de R$ 800,00, que pode impossibilitar a prestação de contas por candidatos de baixa renda, é apontado o favorecimento indevido a uma companhia privada, a Microsoft, caracterizado através da divulgação de sua marca associada a um software desenvolvido por um órgão público e da obrigatória aquisição de sua licença.

A ação se apóia no fato de outros softwares, mais baratos e até mais seguros, com crescente utilização no Brasil e ao redor do mundo, como o LINUX e o MacOS, poderiam muito bem ser utilizados para rodar um eficiente, mais seguro e menos custoso programa de prestação de contas.

O candidato, defensor dos softwares livres, apresentou nos dias 06/08 e 06/09 as prestações de contas parciais. Porém, pede na ação que possa apresentar a prestação de contas final em meio diverso e que seja corrigido o programa de forma a torná-lo compatível com mais de um sistema operacional, por entender ser escolha condizente com os princípios republicanos e democráticos e os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.

O download do mandado de segurança pode ser feito no endereço:
   

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Comentários
[1] Comentário enviado por gsi.vinicius em 22/09/2006 - 16:46h

cara, ganhou meu voto!!!! precisava de um candidato novo pra estadual msm; mataram o meu!

Valeu aí pra galera do VoL que deixou uma notícia como essas passar. Como moderador, afirmo que essa foi uma ótima excessão!

Valeu

Gregório

[2] Comentário enviado por anderson_souza em 22/09/2006 - 16:54h

Eu li anterirormente esta notícia. Gostei muito!

Adoraria dizer que este candidato vai ter o meu voto, mas o problema que ele é de SP e eu sou do RJ.

[3] Comentário enviado por rose-ferrari em 22/09/2006 - 19:03h

Está votado! Uma lei dessas já tinha que ter sido sancionada -visto as melhorias que ela trás consigo.

Otima escolha e otimo feito deste candidato!

Muito boa a escolha do VOL em ter publicado tal notícia!

[4] Comentário enviado por removido em 23/09/2006 - 01:29h

A INTENÇÃO REALMENTE É BOA, MAS AINDA ACREDITO QUE FOI APENAS PARA AGRADAR E ANGARIAR OS VOTOS DA COMUNIDADE LINUXER DO BRASIL E EM ESPECIAL DO RJ!
PQ UMA ATITUDE DESSA NÃO VEIO NA HORA DO REGISTRO ELEITORAL, QUANDO O CANDIDATO ESCREVE-SE AO CARGO ELETIVO, NESTA HORA É QUE ELE FICA SABENDO QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇAO/PRESTAÇÃO DE CONTA DA CAMPANHA!

NOTA SOU DO RS, NÃO TENHO NENHUM MOTIVO POLITICO!

[5] Comentário enviado por _m4n14c_ em 23/09/2006 - 02:00h

Vale lembrar que, pra piorar, o spce nao roda direito sobre o Wine. Aqui no Parana sou responsavel pela prestacao de contas do PSTU e decidimos nao entregar as prestacoes parciais devido a esse motivo.

Esperamos que essa acao tenha sucesso e que o TSE desenvolva uma versao em java do SPCE. Desde ja conta com o nosso apoio.

[6] Comentário enviado por razgriz em 23/09/2006 - 03:46h

a noticia não é nova, possiveis demagogias a parte ele tem todo o direito de escolher por onde vai enviar os dados, partindo deste ponto não vejo por que tanto alvorosso. Por favor, vamos PARAR com esta BABAQUICE de endeusar um sistema operacional apenas por que ele FUNCIONA, linux não é religião, é uma ferramenta que pode ser melhorada e usada por pessoas interessadas em produzirem mais sem terem que pagar por algo que não irão usar.
Neste ano, vote em quem tem as melhores propostas de governo segundo a sua opinião, fiscalize o seu representante na politica ou anule seu voto mostrando toda a sua descrença e protesto, ou caso você tenha interesses politicos vote naquele que te deu algo em troca. ( voto LULA unicamente por que graças ao prouni minha namorada esta na faculdade e indo muito bem por sinal. ) Sim o atual governo é assistencialista, não fez o pais crescer tanto mas pelo menos não vendeu nossas estatais e fez pelo menos alguma coisa por algumas pessoas. Agora se você prefere que vendam o seu pais...ou destruam a economia problema seu.

Sim, em qualquer governo deste pais tropical, a roubalheira garante a GOVERNABILIDADE então não se ilda achando que isso vai "melhorar" em 4 anos.

[7] Comentário enviado por fabiomarcio em 23/09/2006 - 10:07h

Ola galera do VOL. Bem, referente a este assunto tenho que ressaltar que existem dois lados no mundo Linuxer. O primeiro e o lado competente, cientifico e educacional. Como prova disto temos um site no Brasil como o nosso Viva o Linux. Site de conteudo "bala", centro de muita informacao e conhecimento para as pessoas que gostam do estilo "Linuxer" de viver. Falo isto porque trabalho a mais de 15 anos com sistemas computacionais e ainda nao vi uma coisa que me traga tanta satisfacao e motivacao de trabalho como foi entrar neste universo "maluco" de conhecimento que o Pinguim nos traz. O segundo lado e o que a nossa comunidade nao encontra no pais, o lado politico da coisa. Eu particularmente acho que se as pessoas dizem que o Linux se alavanca de forma moderada 'e porque falta uma pitada de vontade politica no meio. Todos nos sabemos que empresas como a Micro$oft tem um potencial politico enorme nos paises em que ela atua. Estou falando isto pelo simples fato de nao termos quem nos represente no senario politico. Isto 'e muito serio. Nao adiante eu conhecer 37 solucoes GNU/Linux sem que exista alguem para que eu possa oferecer, quando digo isto 'e pelo fato dos interessados sempre pedirem algo a mais do que o propria solucao. 'E o lado politico do Linux que muitas vezes atraza a expressao do nosso potencial. Eu nunca escrevi um so artigo aqui no VOL, acho que ate estou pecando neste sentido, mas o meu problema maior 'e o tempo, mas desta vez a coisa 'e seria. Eu gostaria de dar os parabens para a galera daqui, principalmente ao meu xara Fabio e ao Alessandro pela gama de conhecimento, mas gostaria tambem de deixar um recado, temos que nos movimentar politicamente para que possamos exercer definitivamente o nosso potencial diferenciado de tecnologia. Srs. moderadores do VOL, nao estou aqui para levantar bandeiras partidarias, mas temos que nos organizar politicamente ou ficaremos como os ultimos, coisa que nao quero e vou pedir aos Srs. que aceitem o meu proposito de escrever muitas coisas sobre "O Lado Politico do Linux". Obrigado.

[8] Comentário enviado por buscator em 23/09/2006 - 18:03h

Eu não tenho conhecimentos técnicos o suficiente para contribuir com artigos ou dicas sobre GNU/Linux, e apesar de ser da área de humanas, tenho procurado suprir meus conhecimentos pois o mundo do software livre é antes de tudo um estimulo ao conhecimento. Dessa forma, sempre que surge a oportunidade faço uma defesa firme e séria do software livre frente aos softwares proprietários, pois entendo que isso seja defender o livre curso do conhecimento, ampliar a capacidade das pessoas fazer escolhas, libertà-los de um padrão alienante; isso tudo é fazer política libertária sim!
Por isso, vou votar no Odilon sim, mas antes fui no site (http://www.projetopopular.org/odilon/textos/?p=trajetoria), procura saber o que o cara faz e pensa além de defender software livre.
Quanto ao cidadão acima que soltou um monte de bobagens do tipo "vamos PARAR com esta BABAQUICE de endeusar um sistema operacional apenas por que ele FUNCIONA, linux não é religião", só sugiro que vá ler mais e, sobretudo, pensar, pensar, pensar os aspectos culturais e políticos do software livre. Mas isso tá faltando muuuuuiiiiito pra ele!

[9] Comentário enviado por agnelpovoa em 24/09/2006 - 14:03h

Show de bola pra esse canditato....
Votaria nele, se eu fosse do Rio de Janeiro....
Parabens, precisamos de politicos assim, fiscalizadores...
Agnel Póvoa - Palmas-TO

[10] Comentário enviado por Pr0f3t4 em 24/09/2006 - 15:47h

Tenho certeza das boas intenções desse candidato, ams vcs conhecem a vida social dele ?, sabem o que ele fez pra conseguir chegar a ser candidato ?, façam uma pesquisa googloriana em respeito desse candidato.
[]s !

[11] Comentário enviado por wfox em 24/09/2006 - 16:17h

Não importa quando. Quando se é o primeiro a fazer o certo, esta atitude por si só já possui grande mérito.

Pena que não sou do RJ. Este cara já mereceria meu mérito

[12] Comentário enviado por Grobsch em 25/09/2006 - 08:04h

Pode ter meu voto até... mas meu temor é a corja de vendilhões que pode voltar ao poder e mudar isso tudo que tem sido feito, especialmente o 'computador para todos'. Meu temor é que consigam levar de volta os paulistas do PSDB, que venderam tudo que podiam enquanto governaram e sempre ficaram do lado das grandes corporações...
O Odilon é um cara da esquerda, por isso pensa menos na burguesia.

[13] Comentário enviado por razgriz em 25/09/2006 - 13:37h

"cidadão acima que soltou um monte de bobagens do tipo "vamos PARAR com esta BABAQUICE de endeusar um sistema operacional apenas por que ele FUNCIONA, linux não é religião", só sugiro que vá ler mais e, sobretudo, pensar, pensar, pensar os aspectos culturais e políticos do software livre. Mas isso tá faltando muuuuuiiiiito pra ele!"

Prezado "buscator", vamos ver quem é VOCÊ :

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Procurando por ai fora o viva ao linux, não achei nenhum artigo ou nota sua que contribuisse para com a "comunidade". Prezado, não venha querer que eu levante bandeiras politicas há moda do sr Richard por que eu não sou assim (ainda bem) , todos nós sabemos das coisas maravilhosas que ele fez, mas infelizmente ele é apenas UM SÓ e duvido que se candidataria a algm cargo público aqui por motivos diversos tanto legais quanto morais. Não parando por ai, eleger alguem apenas por que ele quer usar ou usa LINUX é um completo ABSURDO! Por acaso ele vai fazer algo por vocês? é claro que não! parece que ninguem lembrou dos lobistas, do dinheiro a ser recuperado que foi perdido na campanha, dos problemas sociais do Brasil...tem criança qu nunca viu um CADERNO se quer quanto mais um COMPUTADOR...também é preciso citar as que não tem o que comer, vestir etc...Claro que temos os nossos problemas mas temos que parar de RECLAMAR, o que eu vi aqui é um bando de reis com seus paises comendo do bom e do melhor e ainda sim chorando por pouco!!! Me entristece ver es tipo de coisa já que vocês sim querem apenas MAMATA e quase ninguem faz algo visando realmente ajudar as pessoas que precisam e não lucrar com tal "atividade."

Quanto ao dito sistema operacional : Nós usamos por que ele atende a pelo menos 95% das nossas expectativas, diferentemente da concorrencia que não chega a satisfazer nem 20% das mesmas, isso me lembra o mito da caverna (mas acho que você não sabe o que é isso, mas você é um DOUTOR =] "MR BRAZILIAN PHILOSOFOUS TRADE" então por favor pesquise no google e cole a resposta para que os "acadêmicos" possam ver.) você me parece tão cego quanto eles, não adianta querer fundar um templo e pagar penitencia ao pingus e muito menos ao Linus. Mas ai entra a liberdade de ECOLHA =] Mas se pensam que vão ganhar dinheiro pedindo dizimos para ajudar na "causa religiosa" o barco vai virar por qu alguem deverá informar ao Linus que poderá processa-los por uso indevido da marca e mais algums bonus.

agora vamos ver quem sou eu :

Autor de mais de 45 documentos espalhados por websites da "comunidade" dentre os quais, 14 já se ncontram aqui publicados e mais 1 aguardando na fila.

Aconselho ao sr LER os meus artigos, Procuar entender mais como é a realidade do profissional que trabalha com software livre e obviamente pensar quatro vezes antes de digitar mais asneiras aqui.

[14] Comentário enviado por nusk em 27/09/2006 - 09:16h

Tá achando que vai ganhar meu voto é??
Não voto!
Eu voto null por que estou impossibilitado de justificar, se fosse possivel justificaria.
Que isso gente, não sejam tão baratos, não dê o voto a ninguém a não ser que ele te algo concreto em troca (emprego, cargo, casa, carro, dinheiro e etc), pois para eles o voto vale muito.
Esses caras ganham muito para ficar fazendo vetando projetinho. Esse projeto de software ai não devia nem ter saido da cabeça de quem pensou!
Valeu.

[15] Comentário enviado por eferro em 09/09/2008 - 17:21h

Política a parte, parabéns pela atitude. Aos demais, tomemos esta atitude com exemplo, pois todos podemos nos recusar a utilizar software proprietário ou formatos fechados de documentos no dia-a-dia, não só de órgãos públicos, mais também de empresas e até escolas.


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