Venda casada: por que nada é feito a respeito?

andreuebe
(usa Linux Mint)

Enviado em 25/02/2013 - 16:20h

Caros

Não sei quais caminhos para encaminhamento desta questão (inclusive legal), mas acho um preocupante como a sociedade se aquieta diante de situações como a que trago à discussão, aqui:

"A venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não. O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo." (Fonte: Wikipédia)

Esta situação de venda casada é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo Wikipédia: "A prática é expressamente proibida, no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo infração da ordem econômica (art. 36º, §3º, XVIII, da Lei n.º 12.529/2011).". Mais detalhes sobre o Código do Consumidor, artigo39, I pode ser visto em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Venda+casada+art.+39%2C+I%2C+CDC&s=jurisprude...

Um exemplo muito comum é vivido por brasileiros ao tentar obter empréstimos em bancos. Os bancos costumam realizar um empréstimo se o cliente contratar um seguro, ou outros serviços do banco."

Diante do exposto, trago a seguinte situação: Queremos adquirir um notebook ou ultrabook em uma loja física ou virtual. Tomo ciência que (principalmente os ultrabooks), só veem com o windows 8. Perguntamos ao vendedor se existe a possibilidade de adquirir apenas o Hardware, descontando-se os softwares proprietários embarcados a qual obtemos do como resposta que não é possível, haja vista aquela configuração de máquina vir apenas com o sistema operacional proprietário. Daí o vendedor oferece opções de máquinas só com o Hardware, mas infelizmente não encontramos uma com as configurações de hardware à altura das máquinas vendidas com softwares proprietários embarcados. Conclusão: ou se compra compulsoriamente os softwares proprietários ou tem que se optar por máquinas com configurações inferiores ou, até mesmo, inexistência de opções de compra.

A situação relatada NÃO É FICTÍCIA. Vivi esta situação com a Dell.

Pergunto: isto não é venda casada ?!?

Alguns podem alegar: mas a Apple faz isto! Digo que é diferente pois a Apple fabrica o Hardware e o Software para um produto / conceito final. Diferente de uma Dell, HP etc que fabrica o Hardware e dependem de sistemas operacionais de terceiros.

Enfim.. Que fazer? Como mudar este cenário?

clodoaldops
(usa Linux Mint)

Enviado em 25/02/2013 - 16:29h

1-pq a maioria usa windows e não se importa , na verdade,até acha bom vir com sistema operacional original
2-pq não vale a pena a dor de cabeça p/ pagar 50 reais a menos por um notebook sem SO

-como eu uso dual-boot nunca me atentei a isso
-mas agora com a praga do w8 + UEFI eu "tô incomodado"
-verei se encontro uma luz com o PROCON "antes de comprar" minha nova máquina

djosino
(usa Ubuntu)

Enviado em 25/02/2013 - 16:35h

Caracterizar creio que possa ate caracterizar mais meu dell, que comprei recentemente veio com windows7 e pesquisando antes o mesmo notebook com ubuntu estava R$ 100 mais caro.. então nem pensei duas vezes, apesar de nem usar o win7 que lá está.

clodoaldops
(usa Linux Mint)

Enviado em 25/02/2013 - 16:44h

-notebook com linux + caro que notebook com windows é KAKANAGEM !

Arthur_Hoch
(usa FreeBSD)

Enviado em 25/02/2013 - 18:24h

O que ta errado é o inicio do ciclo, a educação tá um lixo. Então é difícil fazer algo funcionar. E a maioria dos cidadães estão pouco se lixando para politica. Ninguém quer se incomodar e sair da zona de conforto. E ainda tem os que não tem conhecimento de nada...

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 25/02/2013 - 20:43h

Ó. Eu não vou entrar nisso pra argumentar, porque já aprendí que quando não tem jeito não tem jeito.
Eu só vou dar a INFORMAÇÃO, quem não gostar dela e tiver "argumentos" contrários conta esse argumentos pra outro; não tem sentido eu discutir MAIS isso, em nehum lugar (não imagina o que já ví de discussão sobre isso).

Mas o que acontece é que NÃO trata-se de venda casada. E é bem simples, a coisa: não é venda casada quando tratam-se de partes responsáveis pelo funcionamento da coisa.

Exemplos:
1. Se você faz um empréstimo e o banco vincula outro serviço, isso É venda casada porque uma coisa independe da outra.
2. Mas se você compra uma geladeira, o motor é feito por outra indústria. Mas você não pode escolher qual a marca do motor, porque o fabricante acha que com aquela marca o aparelho funciona melhor. Então, NÃO é venda casada o fabricante usar o motor que ele quiser e obrigar você a utilizá-lo pra utilizar a geladeira.

Bom, um SO é absolutamente necessário pra um computador funcionar, então o fabricante tem todo o direito de exigir o SO que ele pense que funcione melhor. Você não pode escolher o SO pelo mesmo motivo que não pode escolher a marca do motor da geladeira: porque não se trata de produto a parte, se trata de parte essencial ao funcionamento do produto principal.

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Então, se alguém quiser comprar um computador com um sistema operacional diferente do que o fabricante acha que é o melhor (ou quiser comprar uma geladeira com um motor de marca diferente da que o fabricante acha melhor) tem que arrumnar outro argumento, porque "venda casada" não se aplica. Nem na lógica e nem nas constantes decisões da justiça.

Se você comprar uma geladeira e pensar que ela funciona melhor com outro motor, ninguém te impede de trocar. Mas você TEM que levar o que o fabricante colocou lá, porque o fabricante fez o produto pra funcionar naquele, e portanto só pode dar garantia sobre aquele.

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P.S: Desculpem pela pobreza do exemplo da geladeira; não pensei em outro, e usei o que é comumente usado nas aulas de Direito.

EDIT: tem um exemplo melhor que o da geladeira, aqui na minha frente: comprei esse note por causa da bateria de 8 horas, mas a placa wireless é das problemáticas em Linux. Se eu mandar uma carta ou reclamação pra alguém pedindo um note "idêntico", mas com outra placa wireless, alegando "venda casada" entre a Acer e a Broadcom, será que eu consigo um note do jeito que eu quero? (...) Não dá, né? É porque são duas coisas que formam um mesmo produto (e o fato de eu, pessoalmente, ter mais facilidade pra trocar um SO do que pra trocar uma placa wireless é irrelevante)

julio_hoffimann
(usa Ubuntu)

Enviado em 25/02/2013 - 21:47h

Alguém com bons argumentos e experiência em Direito poderia iniciar uma petição em sites como o http://www.avaaz.org/po/index.php

Assinaria sem pensar duas vezes.

Abs.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 25/02/2013 - 21:49h

Rsrsrs... se isso foi uma resposta a minha postagem, eu tenho direito a réplica. ;)
Foi? (ou postou sem ler o que já tinho sido dito?)

Melmoth
(usa Sabayon)

Enviado em 24/03/2013 - 21:28h

A rei tenguh

É triste quando as pessoas confundem INFORMAÇÃO com INTERPRETAÇÃO. Um motor de geladeira realmente faz parte do produto, pois é impossível o funcionamento sem ele. Um SO também é necessário ao funcionamento de um PC. Mas existem VÁRIOS SO's disponíveis atualmente. A sua INTERPRETAÇÃO seria válida se um computador funcionasse apenas e tão somente com o SO da microsoft. Como isso não é verdade (e qualquer um aqui neste fórum sabe disso), a analogia com a geladeira não cabe aqui.Um computador pode funcionar igualmente bem com uma distro Linux ou BsD (ou qualquer outra menos conhecida). Portanto, quando o comerciante "empurra" um pc com windows pré-instalado está praticando a venda casada, pois não dá a opção do comprador escolher livremente o sistema operacional de outra empresa ou um free software. Essa é uma prática claramente monopolizadora. Mas infelizmente nossos políticos não tem coragem p/ agir contra a "toda poderosa microsoft" e a sociedade não se mobiliza contra esse abuso. E isso infelizmente é um fato e não um INTERPRETAÇÃO !!!!!!

MthsCbrl
(usa Ubuntu)

Enviado em 24/03/2013 - 21:48h

Sou advogado e me baseio sob a emenda constitucional em vertência da lei 12.529/11, em vigor desde 29 de Maio de 2012, ao lhe dizer que não é crime o ato de venda casada e/ou dumping! Sendo a venda casada e/ou dumping, liberado. Em caráter eminentemente administrativo, perante a ordem, torna-se crime/delito APENAS o ato em cartel. Afim de esclarecimentos, a Dell e outras empresas não estão cometendo crime e tampouco delito ao vender o produto sob critérios de dumping.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 24/03/2013 - 21:56h

Não é minha interpretação, é do Professor Gustavo, Mestre em direito comercial. Eu perguntei em aula sobre a situação de sistemas operacionais, ele me retornou as respostas 4 dias depois.

Melmoth
(usa Sabayon)

Enviado em 24/03/2013 - 21:58h

A rei tenguh II

E com relação ao seu exemplo sobre a placa wireless, é novamente a INTERPRETAÇÃO que conta aqui. Na minha INTERPRETAÇÃO, a placa de wireless forma um todo com as demais peças do notebook, sendo inclusive suportada pelo fabricante. Isso não acontece com o SO, que é fornecida por outra empresa e nada tem a ver com o hardware (e isso sim é uma INFORMAÇÃO, não uma interpretação).
Da mesma forma um celular é constituído por diversas peças oriundas de vários fabricantes, e sem o chip ele não serve para nada. O celular forma um todo, mas o chip, necessário p/ seu funcionamento, é um acessório a parte. Assim vc pode comprar o chip da operadora de sua escolha. Caso isso não aconteça, é conflagrada a venda casada (ilegal em nosso país, como vc deve saber). No caso de computadores e SO's considero que é a mesmíssima situação que a dos celulares e chips. Mas é claro, isso é uma INTERPRETAÇÃO (rsrssrs...).