Licença para software livre terá nova versão

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Enviado em 11/01/2006 - 21:35h

Será realizada, nos dias 16 e 17 deste mês, no Massachussets Institute of Technology (MIT), em Cambridge, nos Estados Unidos, a Primeira Conferência Internacional para elaboração de uma nova versão da Licença Pública Geral (GPL, na sigla em inglês), que define as normas de uso do software livre no mundo inteiro. Criada em 1989 por Richard Stallman, fundador da Free Software Foundation (FSF), a licença deverá sofrer algumas alterações para se adaptar à atual situação dos usuários de software livre e da indústria de software no mundo.

A GPL estabelece aos usuários liberdades para executar, estudar, aperfeiçoar e distribuir cópias dos programas de computador regidos por tal licença, mantendo-se os direitos de autor. Não permite, porém, que essas informações sejam usadas de maneira indevida, que outra pessoa se aproprie do código-fonte de um programa, nem que sejam impostos sobre ele restrições que impeçam sua distribuição da mesma maneira (livre) com que foi obtido.

Pela primeira vez, o Brasil participará das discussões no evento. O representante brasileiro é o advogado Omar Kaminski, especialista em Propriedade Intelectual e sócio de Kaminski, Cerdeira e Pesserl Advogados Associados (KCP). Ele foi convidado pelo diretor-geral do Software Freedom Law Center, Eben Moglen.

Após sua criação, a GPL sofreu apenas uma modificação, em 1991. Depois de 15 anos, uma nova revisão se faz necessária, devido ao aumento no interesse de usuários, desenvolvedores, empresas e governos neste tipo de software. "A revisão da licença visa preservar as liberdades já consolidadas nas outras versões e também adequá-la às legislações dos diversos países", explica Kaminski. "Um dos principais pontos é o não reconhecimento pela FSF das traduções da licença como oficiais".

Também será discutido como a nova licença poderá incluir questões relativas às patentes de programas de computador, além de seu uso para programas que não são distribuídos (executados via Internet).

Nesta quarta-feira, dia 11, haverá um debate, no Rio de Janeiro, que servirá de preparação para os assuntos que deverão ser tratados durante a conferência internacional. A reunião, promovida pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e pelo escritório KCP, tem como objetivo discutir a contribuição brasileira ao processo de desenvolvimento da nova licença, a partir da análise das versões anteriores.

Informações sobre como participar do processo de definição desta terceira versão da GLP (GLPv3) podem ser encontradas no site http://gplv3.fsf.org/process-definition.

Fonte:
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI827253-EI4801,00.html


  






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