Quem está há alguns anos (ou mais de uma década) na luta na advocacia, sabe que os tribunais em geral desprezam solenemente a utilização do Linux, embora oficialmente exista um suporte ao sistema operacional. Quase sempre, os softwares de peticionamento disponibilizados aos advogados não são testados de forma mais exaustiva no Linux, ao passo que quando há algum suporte é quase sempre voltado a uma ou duas distrições. Invariavelmente, não há quem reclamar, e a solução acaba sendo adquirir uma licença do famigerado Windows.

Historiando um pouco, no início do surgimento do processo eletrônico o suporte ao Linux era pleno. Os sistemas funcionavam sem maiores dificuldades. Passada a fase inicial e intensificado o processo de informatização paulatinamente as dificuldades foram surgindo para o usuário Linux, chegando-se a um momento na qual a única plataforma funcional para o peticionamento eletrônico era o Windows, ainda assim com vários problemas.

Uma mudança relativamente drástica ocorreu quando o odiado plugin do Java foi finalmente banido dos navegadores, obrigando os desenvolvedores a sair em busca de soluções decentes. Desde então, a utilização do Linux no peticionamento eletrônico ressurgiu vigorosa, podendo-se dizer que atualmente (ao menos no nosso escritório) a utilização do Windows passou a ser completamente dispensável já que com inúmeros problemas de pequena monta o peticionamento se torna possível no Linux. Obviamente, essa análise não abrange cada um dos tribunais nas quais o peticionamento eletrônico está em utilização.

Neste artigo pretendemos descrever algumas modificações que tornam plenamente funcional o peticionamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Arch Linux, possivelmente com possibilidade de utilização em outros tribunais que se utilizam da mesma plataforma. Tais modificações são necessárias uma vez que não há suporte oficial a esta respeitável distro.

Chega de papo e mãos à obra.

Entendendo o problema

O sistema de peticionamento do TJSP utilizada uma estrutura de software desenvolvido pela empresa Softplan.

Simplificando, há uma extensão do Firefox que se comunica com o sistema operacional visando acessar o certificado digital através de um arquivo binário (ao que consta de código fechado) que por sua vez acessa o certificado digital instalado e torna possível as diversas operações (assinatura, autenticação etc.) necessárias ao peticionamento.

Assim, em primeiro lugar devemos instalar a extensão no Firefox. Essa etapa não é coberta por este artigo, já que os passos necessários estão disponíveis em diversas páginas na internet.

Em segundo, surge a etapa de instalar o software que irá, a partir da extensão do Firefox, acessar o certificado digital.

Quem tentou instalar no Arch verificou que é distribuído um arquivo com extensão .deb, que supostamente funcionaria no Debian ou Ubuntu (não testei nesses sistemas, e não sei como funciona), e obviamente não possui compatibilidade com o Arch.

O problema é que binário encarregado de fazer a ponte entre o Firefox e o certificado digital não funciona no Arch devido às dependências no momento da compilação, ao passo que não é fornecida nenhuma instrução sobre a correta utilização do que a mozilla chama de Native Messaging (sobre o tema, leiam aqui: WebExtensions/Native Messaging - MozillaWiki).

Assim, vamos corrigir esses dois problemas.