Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

13. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Andre (pinduvoz)
pinduvoz

(usa Debian)

Enviado em 04/04/2013 - 20:38h

É crime sim, mas sem o "intuito de lucro", só haverá apuração e punição mediante ação penal privada, custeada diretamente pelo prejudicado, ou seja, pelo dono da obra.

O crime consiste na simples "violação" do direito autoral, e essa ocorre quando há fruição da obra sem contraprestação (obra vendida ao público, indevidamente copiada) ou falta a autorização de uso.

Violar com "intuito de lucro" torna a ação pública, ou seja, o Ministério Público a promove, ou pública condicionada, também promovida pelo Ministério Público. Condicionada porque o dono da obra deve mostrar vontade de ver o violador processado (dá-se o nome de "representação" a essa demonstração de vontade).

No entanto, há julgados que entendem que o crime só se perfaz mediante dolo específico, não bastando o genérico. E esse dolo específico seria o de explorar a obra com intuito de lucro, e não se confundiria com a simples fruição consciente (ouvir, ler e ver). Por conta disso, há quem diga que baixar para assistir em casa, ouvir em casa ou ler em casa não seria crime.

Direito não é uma ciência exata, havendo possibilidade de interpretações diferentes de uma mesma regra jurídica, sobretudo em matéria penal (a interpretação da lei penal é sempre restritiva, ou seja, não pode ampliar seus efeitos).


  


14. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Daniel Marchi
DMS_

(usa elementary OS)

Enviado em 04/04/2013 - 21:02h

pinduvoz escreveu:

DMS_ escreveu:

Não estou nem ai, baixo mesmo e ja era,.
No Brasil já pagamos tantos impostos injustos, por serviços porcos.


Cara, vai me desculpar, mas o que é que o dono da obra que vc baixou tem a ver com impostos injustos?

Nada. Nada mesmo!


Não tem nada ver mesmo, mas então você prefere comprar um produto com 80% de imposto e se calar para toda essa "robalheira" que acontece diante de seus olhos, eu digo não, irei baixar sim sem pagar nada, pois me recuso a pagar o imposto do imposto. Melhor do que dizer amen para tudo. Sei que o autor não tem culpa, mas é assim que é, e sempre será. Não importa se você comprar, projetos como skidrow e outros irão sempre existir.


15. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Clodoaldo Santos
clodoaldops

(usa Linux Mint)

Enviado em 04/04/2013 - 22:00h

-todos sabem que é ilegal
-mas sempre queremos dar um jeitinho ou uma desculpinha p/ "legalizar" nossas açoes




16. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Xerxes
xerxeslins

(usa Outra)

Enviado em 04/04/2013 - 23:00h

pinduvoz escreveu:

É crime sim, mas sem o "intuito de lucro", só haverá apuração e punição mediante ação penal privada, custeada diretamente pelo prejudicado, ou seja, pelo dono da obra.

O crime consiste na simples "violação" do direito autoral, e essa ocorre quando há fruição da obra sem contraprestação (obra vendida ao público, indevidamente copiada) ou falta a autorização de uso.

Violar com "intuito de lucro" torna a ação pública, ou seja, o Ministério Público a promove, ou pública condicionada, também promovida pelo Ministério Público. Condicionada porque o dono da obra deve mostrar vontade de ver o violador processado (dá-se o nome de "representação" a essa demonstração de vontade).

No entanto, há julgados que entendem que o crime só se perfaz mediante dolo específico, não bastando o genérico. E esse dolo específico seria o de explorar a obra com intuito de lucro, e não se confundiria com a simples fruição consciente (ouvir, ler e ver). Por conta disso, há quem diga que baixar para assistir em casa, ouvir em casa ou ler em casa não seria crime.

Direito não é uma ciência exata, havendo possibilidade de interpretações diferentes de uma mesma regra jurídica, sobretudo em matéria penal (a interpretação da lei penal é sempre restritiva, ou seja, não pode ampliar seus efeitos).


Uau! Gostei dessa reposta, Pinduvoz. Não porque foi uma resposta sobre o que achamos justo ou injusto, mas porque se baseia no que a Lei diz.

Gostei de saber que neste caso há possíveis interpretações e que baixar música pode, ou não ser, ser crime. Vai depender da interpretação.

Agora, fiquei com uma dúvida, Pinduvoz, sobre o princípio da insignificância. [link para quem não conhece o princípio: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=491]

Minha dúvida:

Se eu baixo um episódio de uma série da HBO, que é uma empresa enorme, que lucra muito. E se eu não comercializo o que baixei, apenas assisto em casa, e se a HBO não expressa a vontade de me processar... ainda há a possibilidade de ser crime o fato de eu ter baixado e assistido um episódio da série?

O princípio da insignificância vale nesse caso?

Obrigado!




17. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Ricardo Fabiano Silva
madrugada

(usa Gentoo)

Enviado em 04/04/2013 - 23:33h

chimico escreveu:

Usufruir sem pagar algo que é pago não deixa de ser lucro, e ao meu entender é lucro direto, pois você tem sem pagar. Os mais radicais podem ver isso como roubo, pois é uma vantagem indevida.

+1
Concordo plenamente. O cidadão deixou de pagar, está no lucro.


18. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

wellington
wellingtonsr

(usa Slackware)

Enviado em 05/04/2013 - 00:04h

Pra mim, o autor criou a obra, não a distribuiu gratuitamente, foi alguém lá e pegou(baixou) sem pagar nada por isso, é crime sim. Concordo que os preços de filmes, CD's é absurdo, mas... Deveria ter alguma pressão para que se criassem uma alternativa pra filmes e músicas pagos. No ramo do software, Por exemplo, Tem-se o windows que para usá-lo com uma suite office gasta 245,00 do windows 8 + 239,00 do office (http://www.infobox.com.br/categoria.aspx?cat=37&fab=89) Podendo comprar pr um preço irrisório ou até mesmo baixar uma distro, o Ubuntu por exemplo, que já vem com a suite de escritório, gastando no mínimo 2,00 reais pela mídia. Veja que não precisa piratear(cometer crime algum) para usar um produto.


19. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Xerxes
xerxeslins

(usa Outra)

Enviado em 05/04/2013 - 01:15h

Obrigado a todos pelas respostas, galera! Gostei da opinião de todos. Mas eu estava querendo uma resposta com mais base na lei do que na opinião pessoal sobre ser justo ou injusto! fiquei satisfeito com a resposta de pinduvoz!

Abraço!


20. Re: Baixar filmes/mp3 é mesmo crime? [RESOLVIDO]

Josue de Jesus Santos
JJSantos

(usa Gentoo)

Enviado em 07/04/2013 - 04:41h

Tópico informativo.



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